Em entrevista ao Felizmente, já temos algumas indicações de que as pessoas já estão a pensar, ao contrário do que tem acontecido noutras campanhas anteriores, em saber se este ou aquele produto carece ou não de licença.
Como têm reagido as empresas a estas campanhas?
Eu diria que a esmagadora parte delas tem reagido bem. Algumas pessoas, inclusivamente, nem pelo telefone ficam sossegadas. Há pouco tempo, veio cá um senhor com a carta na mão a perguntar o que fazer agora. É de constatar que, na sua grande maioria, as empresas e os seus representantes têm aceitado bastante bem esta situação e não têm levantado problemas nenhuns.
Em termos de resultados práticos, tem alguma forma de mensurar a eficácia destas campanhas?
Vai demorar algum tempo. Já andamos a fazer estas campanhas desde 2005 e lembro que esta campanha, em especial, foi feita em colaboração com a Polícia Judiciária. E realmente recebemos algumas respostas, mas muitas delas falharam. Curiosamente, nesta fase e com esta nova campanha, estão a chegar os papéis timbrados - nossos e da Polícia Judiciária - com as respostas às perguntas colocadas. Portanto, as coisas estão a despoletar nas pessoas uma acção retardada, mas, de qualquer maneira, há qualquer coisa que ficou lá. As pessoas lembram-se de que já receberam qualquer coisa e que então é melhor responder para despachar o assunto. O ponto final vai ser praticamente feito no primeiro trimestre do próximo ano. Isto porque, juntamente com a Business Software Alliance (BSA), estamos a produzir um relatório que nos dá uma perspectiva da pirataria informática em, praticamente, todo o mundo, incluindo em Portugal. Esse relatório é uma análise de hardware versus software, ou seja, produtos de hardware enviados ou comercializados no país versus a idêntica parte comum do software. Há-de haver uma diferença, que é mensurada todos os anos, e que vai indicar-nos se houve realmente um aumento ou uma diminuição da pirataria e se, realmente, estamos no bom caminho. Ao mesmo tempo, faz-se uma ligação do euro, no nosso caso, às perdas dos autores e as inevitáveis perdas do Estado, com os problemas das taxas. A começar pelo IVA - já nem indo ao IRC e a outros impostos –, que é um imposto directo e que se reflecte no Estado. Só em 2006, foram 25 milhões de euros, só de IVA, que o Estado não arrecadou. É claro que os autores ficaram um pouco mais prejudicados, pois perderam cerca de 112 milhões.
Já houve algum caso de violação de perda intelectual nalguma empresa pública ou organismo do Estado?
Já e devo dizer que as pessoas ficaram, de alguma maneira, alarmadas quando lhes foi pedido para ler a lei e para lhes explicar o que significava a responsabilização perante aquela lei. Este caso teve uma coincidência interessante, foi quando se começaram a lançar os pacotes do eCampus para alunos, professores e agentes e havia aí uma série de entidades, nomeadamente na formação, que estavam completamente ilegais. Em algumas delas, ainda me recordo de alguns casos em Coimbra e outros em Faro, as pessoas entendiam que iam dar formação a 30 ou 40 pessoas, pegando num CD com o produto e instalando-o em todos os computadores da sala. E não se importavam, logicamente, de recolher o lucro daquilo que era a tarifa da formação, mas sem comprar software. De modo que, assistimos e intervimos nalguns casos destes, e as pessoas, quando foram sensibilizadas, procuraram comprar o software, porque imediatamente sabiam o que lhes podia acontecer.
Isso remonta a quando?
Pirataria informática lesou Estado em 25 milhões
O primeiro caso aconteceu há cerca de dois anos e pouco, numa grande instituição de ensino da área de Lisboa. O que se passa é que ninguém prevê nada. Vamos partir para uma determinada jornada, em que se pensa formar X pessoas em determinadas áreas, mas há que adequar as salas de equipamentos e software para isso. E ninguém estima que isso tem um custo. Felizmente, tivemos a grande compreensão de algumas empresas fornecedoras, que pré-disponibilizaram o software, fazendo um plano de pagamento para o ano seguinte.
O que é que poderia ser feito, a nível governamental, para intensificar este combate?
Para começar, o governo ou o Estado deveria, já que a DGC (Direcção-Geral do Consumidor) têm feito um grande esforço e uma série de programas, pôr um ponto final e enveredar por uma averiguação e fiscalização mais acentuada. Temos inclusivamente um protocolo com a DGC nesse sentido, para formar os técnicos quando vão fazer as auditorias às empresas, e, a partir do próximo ano, as SAFT (Standard Audit File for Tax porposes), que consistem na extracção dos dados mediante um programa que começa a ser utilizado já no dia um do ano que vem.
Acha que se justificava uma nova legislação?
Temos uma legislação que é a lei do software, de 2001, ainda não é do software digital, mas apenas do analógico. Há que rever um pouco a legislação e actualizá-la para a era do digital em que nós estamos inseridos. Penso que temos leis suficientes para lidar com esta situação. Sabemos que, neste momento, há a questão de passar a parte criminal de três para quatro anos, uma pena menos voluntariosa que quando há um processo-crime. O problema reside no facto de, a maior parte das vezes, a punição passar apenas por multas do tribunal e já tenho ouvido muitas pessoas dizer em tribunal que compensou sempre.
Como têm reagido as empresas a estas campanhas?
Eu diria que a esmagadora parte delas tem reagido bem. Algumas pessoas, inclusivamente, nem pelo telefone ficam sossegadas. Há pouco tempo, veio cá um senhor com a carta na mão a perguntar o que fazer agora. É de constatar que, na sua grande maioria, as empresas e os seus representantes têm aceitado bastante bem esta situação e não têm levantado problemas nenhuns.
Em termos de resultados práticos, tem alguma forma de mensurar a eficácia destas campanhas?Vai demorar algum tempo. Já andamos a fazer estas campanhas desde 2005 e lembro que esta campanha, em especial, foi feita em colaboração com a Polícia Judiciária. E realmente recebemos algumas respostas, mas muitas delas falharam. Curiosamente, nesta fase e com esta nova campanha, estão a chegar os papéis timbrados - nossos e da Polícia Judiciária - com as respostas às perguntas colocadas. Portanto, as coisas estão a despoletar nas pessoas uma acção retardada, mas, de qualquer maneira, há qualquer coisa que ficou lá. As pessoas lembram-se de que já receberam qualquer coisa e que então é melhor responder para despachar o assunto. O ponto final vai ser praticamente feito no primeiro trimestre do próximo ano. Isto porque, juntamente com a Business Software Alliance (BSA), estamos a produzir um relatório que nos dá uma perspectiva da pirataria informática em, praticamente, todo o mundo, incluindo em Portugal. Esse relatório é uma análise de hardware versus software, ou seja, produtos de hardware enviados ou comercializados no país versus a idêntica parte comum do software. Há-de haver uma diferença, que é mensurada todos os anos, e que vai indicar-nos se houve realmente um aumento ou uma diminuição da pirataria e se, realmente, estamos no bom caminho. Ao mesmo tempo, faz-se uma ligação do euro, no nosso caso, às perdas dos autores e as inevitáveis perdas do Estado, com os problemas das taxas. A começar pelo IVA - já nem indo ao IRC e a outros impostos –, que é um imposto directo e que se reflecte no Estado. Só em 2006, foram 25 milhões de euros, só de IVA, que o Estado não arrecadou. É claro que os autores ficaram um pouco mais prejudicados, pois perderam cerca de 112 milhões.
Já houve algum caso de violação de perda intelectual nalguma empresa pública ou organismo do Estado?
Já e devo dizer que as pessoas ficaram, de alguma maneira, alarmadas quando lhes foi pedido para ler a lei e para lhes explicar o que significava a responsabilização perante aquela lei. Este caso teve uma coincidência interessante, foi quando se começaram a lançar os pacotes do eCampus para alunos, professores e agentes e havia aí uma série de entidades, nomeadamente na formação, que estavam completamente ilegais. Em algumas delas, ainda me recordo de alguns casos em Coimbra e outros em Faro, as pessoas entendiam que iam dar formação a 30 ou 40 pessoas, pegando num CD com o produto e instalando-o em todos os computadores da sala. E não se importavam, logicamente, de recolher o lucro daquilo que era a tarifa da formação, mas sem comprar software. De modo que, assistimos e intervimos nalguns casos destes, e as pessoas, quando foram sensibilizadas, procuraram comprar o software, porque imediatamente sabiam o que lhes podia acontecer.
Isso remonta a quando?
Pirataria informática lesou Estado em 25 milhões
«Há instituições públicas» na lista de infractores, afirma Manuel Cerqueira
O primeiro caso aconteceu há cerca de dois anos e pouco, numa grande instituição de ensino da área de Lisboa. O que se passa é que ninguém prevê nada. Vamos partir para uma determinada jornada, em que se pensa formar X pessoas em determinadas áreas, mas há que adequar as salas de equipamentos e software para isso. E ninguém estima que isso tem um custo. Felizmente, tivemos a grande compreensão de algumas empresas fornecedoras, que pré-disponibilizaram o software, fazendo um plano de pagamento para o ano seguinte.
O que é que poderia ser feito, a nível governamental, para intensificar este combate?Para começar, o governo ou o Estado deveria, já que a DGC (Direcção-Geral do Consumidor) têm feito um grande esforço e uma série de programas, pôr um ponto final e enveredar por uma averiguação e fiscalização mais acentuada. Temos inclusivamente um protocolo com a DGC nesse sentido, para formar os técnicos quando vão fazer as auditorias às empresas, e, a partir do próximo ano, as SAFT (Standard Audit File for Tax porposes), que consistem na extracção dos dados mediante um programa que começa a ser utilizado já no dia um do ano que vem.
Acha que se justificava uma nova legislação?
Temos uma legislação que é a lei do software, de 2001, ainda não é do software digital, mas apenas do analógico. Há que rever um pouco a legislação e actualizá-la para a era do digital em que nós estamos inseridos. Penso que temos leis suficientes para lidar com esta situação. Sabemos que, neste momento, há a questão de passar a parte criminal de três para quatro anos, uma pena menos voluntariosa que quando há um processo-crime. O problema reside no facto de, a maior parte das vezes, a punição passar apenas por multas do tribunal e já tenho ouvido muitas pessoas dizer em tribunal que compensou sempre.
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