O Ministério da Justiça desistiu do projecto da empresa Critical Software, a quem pagou meio milhão de euros, para criar mais funcionalidades e tornar mais seguro o sistema informático dos tribunais.

A empresa Critical Software tinha sido contratada pelo anterior Governo, em meados de 2010, mas o acordo, por ajuste directo, não foi cumprido e o Ministério da Justiça optou pelo trabalho desenvolvido por uma equipa interna, que se demitiu no início do ano.



"A empresa Critical não teve qualquer participação neste projecto", garante o Ministério da Justiça, que, desde terça-feira, optou pela instalação em todos os tribunais de uma versão com novas funcionalidades e melhorada, ao nível da segurança e do desempenho, pela equipa de Coimbra.

Segundo o Ministério da Justiça, após "análise técnica", esta versão, que foi desenvolvida "com recursos internos do Ministério da Justiça", permite "suportar o novo Código de Processo Civil".

A análise técnica corroborou as conclusões de uma anterior que o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), extinto em 2012, já tinha apresentado à tutela em 2011. O relatório do então ITIJ considerava que a proposta da empresa não acrescentava a funcionalidade e a segurança desejáveis e mantinha algumas das suas fragilidades.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a adjudicação do contrato com a Critical Software, designadamente para perceber para que serviria, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

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