Mas «o mesmo não se aplica aos cidadãos que queiram intervir no processo político, uma vez que as alterações aprovadas (propostas pelo PS, PSD e CDS-PP) implicam que os formatos do Office da Microsoft serão os únicos suportados por todos os deputados», criticou a Associação Nacional de Software Livre.

Segundo a Microsoft, estas «considerações não correspondem à verdade, designadamente quanto ao alcance do Projecto de Resolução aprovado por unanimidade na Assembleia da República, em Outubro de 2007» e «basta atentar no teor do debate, constante do Diário da Assembleia, para confirmar que a Associação desvirtua o seu sentido».

«Em abono da verdade e do cabal esclarecimento público recordamos que no passado dia 4 de Outubro de 2007 foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República a utilização de formatos de documentos abertos e standard que são independentes de aplicações fornecidas por empresas de software em modelo proprietário ou em modelo de software livre, pelo que é falsa a critica de exclusividade à Microsoft«, reitera a empresa em comunicado.

A mesma fonte assegura que, se »os deputados que optem pelas aplicações Office da Microsoft conseguem abrir formatos abertos XML, PDF e formatos binários Microsoft», as mesmas possibilidades são facultadas aos parlamentares que «optem pelas aplicações de empresas de software livre».

«Os documentos publicados para consulta dos cidadãos estão em formato aberto e standard, podendo ser lidos também por aplicações de diversas empresas», reitera a Microsoft.

A crítica à empresa fundada por Bill Gates e Paul Allen partiu da Associação Nacional de Software Livre, vice-presidida por Rui Seabra, que há cerca de um mês afirmou à Lusa que vários utilizadores querem mudar do formato proprietário para um formato livre «mas receiam que ocorra incompatibilidade entre ficheiros», ou seja, «têm medo de não poderem abrir ficheiros que recebem de outras pessoas ou que estas não consigam ver os que elas enviam».

Este administrador de sistemas de 31 anos defendeu à data que, com os programas em formato proprietário, «as pessoas estão a sofrer cada vez mais restrições nos seus próprios computadores».

Por oposição ao formato proprietário, o software livre assenta em quatro pilares definidos pelo norte-americano Richard M. Stallman no início dos anos 80: a liberdade de executar o software para qualquer uso, de estudar o funcionamento de um programa e adaptá-lo às necessidades próprias, de redistribuir cópias e ainda de melhorar o programa e tornar as modificações públicas para que a comunidade inteira beneficie dessa melhoria.

Fonte : Diário Digital