O governo português quer criar um sistema de reconhecimento facial para uso da Chave Móvel Digital. A Chave Móvel Digital, é uma forma de autenticação que permite aceder aos vários serviços online do estado, como a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças), o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outros.

Esta nova funcionalidade terá a designação de CMD Simplex, e como o nome indica, tem como objetivo simplificar o uso da Chave Móvel Digital. Atualmente, apenas 12% da população ativa em Portugal utiliza esta chave. Pretende-se também com esta medida que mais cidadãos passem a fazer uso deste serviço.

Com a Chave Móvel Digital atual, os utilizadores tem a possibilidade de se autenticar através de um código de segurança temporário enviado para o telemóvel. Os cidadãos podem fazer o pedido da chave online ou presencialmente. Com este novo sistema de reconhecimento facial, é tirada uma fotografia à cara do utilizador e comparada à foto de perfil que consta no cartão de cidadão.

Quem acha que esta tecnologia pode dar azo a fraudes, como alguém fazer-se passar por outra pessoa utilizando uma fotografia, pode descansar. Será possível identificar estes casos. Esta tecnologia de reconhecimento facial terá a capacidade de detetar se a foto foi tirada a uma pessoa real, graças a uma técnica de segurança chamada liveness.

 

A utilização desta tecnologia não é novidade em Portugal. Já tinha sido contratado o serviço de reconhecimento facial a 31 de dezembro de 2016 pelo Turismo de Portugal. Neste caso, a tecnologia tinha como finalidade ajudar a controlar a entrada em salas de jogo. Até há relativamente pouco tempo não era obrigatório apresentar identificação nos casinos terrestres, exceto nos casos onde tal era solicitado por existir alguma suspeita de que o jogador seria menor de idade. Contudo, este método não era eficaz para identificar os jogadores que constam na lista de exclusão. Através do reconhecimento facial é possível identificar as pessoas que solicitaram a exclusão dos casinos.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, entidade que pertence ao Turismo de Portugal, garante que os jogadores têm as informações e os recursos necessários para jogarem de forma responsável. Apostar em jogos de slot machines populares, entre outros jogos de casino, deve ser encarado como uma experiência positiva, tranquila e divertida. Quando tal não acontece, e existe uma dificuldade em gerir o tempo ou o dinheiro gasto nesta atividade, os jogadores têm a possibilidade de solicitarem a autoexclusão dos casinos online e casinos físicos. Se nos casinos online é relativamente simples garantir que o acesso destes jogadores às plataformas é bloqueado, tal era mais complicado no caso dos casinos terrestres.

O contrato celebrado com a Companhia IBM Portuguesa teve o valor de 337.833,63€ mais IVA. Contudo, existem queixas de que o sistema não funciona da melhor forma. Segundo Mário Assis Ferreira, presidente executivo do grupo Estoril-Sol, responsável pela gestão do Casino Estoril e do Casino Lisboa, este sistema não teve os resultados pretendidos, por limites técnicos.

Apesar de ainda não se saber quando será disponibilizado o CMD Simplex, o processo já está em curso. O concurso público lançado para decidir a empresa responsável por fornecer esta tecnologia terminou no dia 24 de dezembro de 2019. Estão neste momento a ser analisadas as candidaturas pela Agência da Modernização Administrativa (AMA).

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