A lei antipirataria francesa, que prevê o corte no acesso à Internet para quem faça downloads ilegais, foi considerada anticonstitucional pelo Conselho Constitucional, o equivalente ao Tribunal Constitucional português.Todo este processo, tanto os alertas como o corte, seria decidido pelo organismo sem qualquer ordem judicial, o que sempre foi contestado pelos seus opositores.
É precisamente o Hadopi que está no centro da decisão do Conselho, que considera que este processo iria acabar com a presunção de inocência prevista na Constituição Francesa.
Apesar disso, a lei poderá manter os alertas, o que já levou a ministra da Cultura francesa, Christine Albanel, a revelar que irá alterar a lei, para que os cibernautas incumpridores sejam levados a tribunal, tribunal esse que decidirá ou não o corte.
«É muito importante que o processo educativo da prevenção da pirataria tenha sido adoptado», defendeu.
Fonte : SOL {mosgoogle}
