A advogada francesa Agnès Tricoire, especialista em direitos de autor, criticou hoje “a nova retórica do equilíbrio entre o autor e o cibernauta”, que passa por “dizer que o cibernauta que encontra uma obra na Internet tem direito a descarregá-la e transformá-la na sua própria obra, sem que o autor original possa dizer nada”.

Num debate sobre propriedade intelectual organizado pelo Bloco de Esquerda, no Porto, Tricoire atirou: “O internauta tem direitos e o malvado do autor não tem mais a fazer senão calar-se.”

Tricoire é uma defensora dos direitos de autor, mas opôs-se activamente à muito polémica lei Hadopi, que, se não tivesse sido chumbada pelo Conselho Constitucional francês, faria com que os cibernautas apanhados sucessivamente a descarregar conteúdos sem autorização dos autores ficassem sem acesso à Internet.

Para a especialista, a lei Hadopi, ao privar as pessoas da liberdade de acederem à informação, está muito longe de ser a solução. À margem do debate, Tricoire disse ao PÚBLICO que acredita ser possível fazer com que as pessoas paguem para ouvir música ou para ver filmes em vez de os descarregarem gratuitamente. O necessário, defendeu, é “educar”, colocar “o público e os autores em harmonia” e resolver um problema que “é político”.

O debate trouxe ainda ao Porto o académico holandês Joost Smiers, um especialista que defende um mundo sem copyright (o sistema de protecção de obras de tradição anglo-saxónica e que funciona de forma análoga aos direitos de autor em Portugal). Smiers argumenta que a existência de empresas de enorme dimensão no mundo cultural (como as grandes editoras discográficas) rouba espaço aos pequenos artistas e que o mercado funcionaria melhor sem copyright e com a possibilidade de integrar uma maior diversidade de produção cultural.

Já David Ferreira, veterano editor musical (trabalhou na EMI e na Valentim de Carvalho) argumentou ser precisa uma maior protecção do Estado relativamente aos direitos de autor e acha - em linha com o que os representantes da indústria musical frequentemente dizem - necessário responsabilizar os fornecedores de acesso à Internet, que têm lucrado com a possibilidade de fazer o download de conteúdos (música, filmes, livros) sem autorização dos autores.

David Ferreira, contudo, reconheceu que a indústria musical (a que mais se tem queixado da queda de receitas) tem andado “a fazer disparates”. A observação foi feita quando surgiu no debate a questão da eficácia do DRM (a sigla de digital rights managment), que são mecanismos tecnológicos para tentar impedir a cópia digital de ficheiros. “O DRM foi um aborto”, disse David Ferreira, afirmando que a indústria musical é como “a tribo de Astérix a quem o céu caiu em cima da cabeça”.

Já na sessão de abertura do evento, o líder do BE, Francisco Louçã, não aprofundou a questão dos downloads sem autorização mas, notou que as tecnologias de informação trouxeram “um novo conceito de propriedade, que é a partilha”.

 Fonte : Jornal Público
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