No entanto, ficam guardados apenas os dados de tráfego e de localização, ou seja, o nome do emissor e do receptor, o local de onde é feita a comunicação, a data e a duração das ligações. Os conteúdos das comunicações ficam a salvo.

A proposta de lei que foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e resulta da transposição de uma directiva comunitária, com vista ao combate ao terrorismo e à criminalidade altamente organizada.

A Assembleia da República terá ainda que pronunciar-se sobre a matéria tendo de o fazer brevemente, uma vez que a Comissão Europeia pretende que todos os Estados-Membros tenham o novo sistema a funcionar até ao próximo dia 15 de Setembro.

Fonte : Exame Informática