A Associação dos sectores eletrónico e fotográfico considera “totalmente inaceitável” a proposta de lei da Cópia Privada, hoje aprovada em conselho de ministros, alegando que esta terá “consequências lesivas para a economia e para os consumidores”.

A proposta de lei da cópia privada prevê atualizar a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas e é justificada pelo Governo pelo facto de a maioria dos aparelhos eletrónicos, sobre os quais incidia a anterior legislação, estarem obsoletos.

 

Segundo contas feitas pela Associação Empresarial do Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) os consumidores serão prejudicados por este “imposto encapotado” que irá sobrecarregar a economia e os contribuintes.

Um dos exemplos dados pela AGEFE é a compra de um telemóvel, em que o consumidor “poderá ter de pagar até mais 30,75 euros (taxa máxima com IVA)”, acrescentando que “no futuro, qualquer contrato de televisão por cabo que inclua uma ‘setup-box’, poderá custar até mais 30,75 euros (taxa máxima com IVA) para pagar direitos de autor, que já estão contemplados nos serviços de televisão contratados”. Sobre esta segunda questão, a AGEFE considera que “os consumidores irão ser taxados duplamente pelos direitos de autor”.

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Ler 1269 vezes Modificado em Ago. 21, 2014
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