Para concluir pela existência de concorrência, o regulador tem em conta a existência numa mesma central de outro operador com rede própria e mais de 60 por cento das casas cabladas, para além de considerar também a existência na mesma zona de concorrência via cabo.

Recorde-se que a segmentação geográfica está no espírito das alterações que têm vindo a ser propostas pela Comissão Europeia à regulamentação para as telecomunicações e já está aliás implementada noutros países europeus como o Reino Unido, o primeiro país a avançar nesta linha e a substituir a regulação à priori pelas regras do mercado.

Na prática, a medida vai permitir que a PT deixe de estar sujeita a um limite mínimo de preço ao consumidor nas suas ofertas, associado ao preço que a empresa pratica aos concorrentes no mercado grossista. No mercado grossista também acabam as limitações impostas à oferta dirigida aos concorrentes, nas zonas concorrenciais, embora nesta vertente a aplicabilidade das alterações seja mais demorada.

Fonte : Tek.Sapo

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