O prazo para a resposta do Estado português, disse Paulo campos, "ainda está a decorrer".
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
"O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento", assegurou Paulo Campos.
"O Estado limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.
Paulo Campos recordou que "cabe aos docentes escolher livremente os equipamentos disponibilizados pelos operadores", indicando que a Vodafone optou por quatro marcas, a TMN sete e a Optimus seis, num total de nove marcas diferentes.
Dos quatro programas lançados - e-escola, e-professores, e-oportunidades e e-escolinha - apenas este último envolve computadores da marca Magalhães.
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
"O Estado não celebrou qualquer contrato [de aquisição de computadores] seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento", assegurou Paulo Campos.
"O Estado limitou-se a definir as características técnicas requeridas para os aparelhos e quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações associados ao projecto", explicou.
Paulo Campos recordou que "cabe aos docentes escolher livremente os equipamentos disponibilizados pelos operadores", indicando que a Vodafone optou por quatro marcas, a TMN sete e a Optimus seis, num total de nove marcas diferentes.
Dos quatro programas lançados - e-escola, e-professores, e-oportunidades e e-escolinha - apenas este último envolve computadores da marca Magalhães.
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O secretário de Estado adjunto Paulo Campos disse esta sexta-feira à Lusa que é "absolutamente falso" que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.